Emissão de Certificados e Registro de Menores

Certificado de Nacionalidade

Procedimentos para emissão de Certificado de Nacionalidade para filhos maiores não incluídos no processo quando o deferimento do processo do pai ou da mãe, aquele que obteve a cidadania, foi por “aquisição” e está de posse de um Certificado de Nacionalidade com os dizeres: “possède la nationalité luxembourgeoise” e  registro de filhos menores e/ou nascidos após a conclusão do processo.

  • O pedido de emissão de certificados de nacionalidade para filhos maiores e o registro de filhos menores nascidos após a conclusão do processo pode ser feito a qualquer momento e não há prazo para solicitar.
  • O pedido pode ser feito diretamente junto ao Ministério da Justiça sem a passar pelo Consulado. Para essa opção envie a documentação abaixo relacionada para:

Service de l’indigénat – Ministère de la Justice
13, rue Erasme
L – 2934 Luxembourg
Grand-Duché de Luxembourg
E-mail: nationalite@mj.public.lu

Caso queira, como prestação de serviço à parte, o Consulado pode fazer a conferência da documentação antes do requerente enviar à Luxemburgo, ou ainda fazer todo o processo via Consulado. Para informação sobre esta prestação de serviços mande e-mail para: attache@consuladoluxemburgo.com.br

Relação de documentos que precisam ser enviados

Informações gerais:

  • Todos os documentos brasileiros podem ser apresentados na forma original ou em cópia autenticada.
  • Certidões: podem ser simples, desde que contenham todos os dados da data de nascimento, local, filiação. Também não é mais exigida data de emissão de no máximo 180 dias. Pode ser mais antiga desde que não tenha alteração nos dados.
  • Apostilamento: Luxemburgo não está mais exigindo apostilamento em nenhuma certidão;
  • Tradução juramentada: todas as certidões que serão apresentadas precisam estar acompanhadas da tradução juramentada nos idiomas francês ou alemão. Precisa ser apresentada o original ou cópia autenticada devidamente assinada pelo tradutor. Não é aceita assinatura digital. A firma do tradutor precisa ser reconhecida no cartório, mas o reconhecimento não precisa ser validado por apostilamento.

Documentos a apresentar para registro de filhos menores nascidos após a aquisição da cidadania e/ou para emissão do Certificado para filhos maiores quando o deferimento do processo do responsável foi por aquisição:

  • Certidão de casamento dos pais;
  • Certidão de nascimento do filho maior requerente ou menor nascido após a conclusão do processo;
  • Cópia autenticada de um documento de identificação válido (Passaporte a vencer pelo menos em 12 meses ou RG com data de emissão de no máximo 09 anos) de ambos os progenitores. Para estes documentos não é necessário fazer tradução juramentada;
  • Cópia autenticada de um documento de identificação (Passaporte ou RG) do filho maior requerente ou menor nascido após a conclusão do processo. Para este documento não é necessário fazer tradução juramentada;
  • Cópia simples Certificado de Nacionalidade ou da Déclaration de Recouvrement (*) em nome do pai ou da mãe, daquele que for luxemburguês, assinado pelo Juiz do Ministério da Justiça;
  • Se tiver, cópia simples de um documento de identificação luxemburguês (RG ou Passaporte), do pai ou da mãe, daquele que tiver a cidadania;
  • Comprovante de residência, conta de consumo: gás, água, luz, telefone, com data de emissão de no máximo 90 dias, em nome do filho maior requerente ou do pai ou da mãe. Caso o requerente maior não tiver um comprovante de endereço em seu nome ele deve apresentar uma Déclaration de Résidencee juntar o original ou cópia autenticada do endereço declarado;
  • Para o menor além do comprovante de endereço em nome de um dos responsáveis, deve ser apresentada a Déclaration de habite assinada por ambos os pais, com firma reconhecida em cartório.

(*)  Quando o deferimento do processo do pai ou da mãe foi “por recuperação” o pedido da cidadania para filho maior será feito de acordo com o artigo 23 da  Lei na categoria por opção-1 em 02 etapas. Veja o procedimento na página: Cidadania – Documentos a Apresentar – Processo por OPÇÃO – 1