CERTIFICADOS – Emissão de Certificados e Registro de Menores nascidos após a conclusão do processo

Certificado de Nacionalidade

Procedimentos para emissão de Certificado de Nacionalidade para filhos maiores não incluídos no processo e  registro de filhos menores e/ou nascidos após a conclusão do processo

  • O pedido de emissão de certificados de nacionalidade para filhos maiores e o registro de filhos menores nascidos após a conclusão do processo pode ser feito a qualquer momento e não há prazo para solicitar.
  • O pedido pode ser feito diretamente junto ao Ministério da Justiça sem a passar pelo Consulado. Para essa opção envie a documentação abaixo relacionada para:

Service de l’indigénat – Ministère de la Justice
13, rue Erasme
L – 2934 Luxembourg
Grand-Duché de Luxembourg
e-mail: nationalite@mj.public.lu

Caso queira, como prestação de serviço à parte, o Consulado pode fazer a conferência da documentação antes do requerente enviar à Luxemburgo, ou ainda fazer todo o processo via Consulado. Para informação sobre esta prestação de serviços mande e-mail para: attache@consuladoluxemburgo.com.br

Relação de documentos que precisam ser enviados

  • Original da Certidão de casamento dos pais, acompanhada da tradução juramentada para o francês ou alemão e com a firma do tradutor reconhecida em cartório. Não é necessário validar o reconhecimento por apostilamento ou legalização;
  • Original da Certidão de nascimento do filho maior requerente ou menor nascido após a conclusão do processo, acompanhada da tradução juramentada para o francês ou alemão e com a firma do tradutor reconhecida em cartório. Não é necessário validar o reconhecimento por apostilamento ou legalização;
  • Cópia autenticada de um documento de identificação válido (Passaporte a vencer pelo menos em 06 meses ou RG com data de emissão de no máximo 09 anos) do pai ou da mãe, de quem for luxemburguês. Para este documento não é necessário fazer tradução juramentada;
  • Cópia autenticada de um documento de identificação (Passaporte ou RG) do do filho maior requerente ou menor nascido após a conclusão do processo. Para este documento não é necessário fazer tradução juramentada;
  • Cópia simples Certificado de Nacionalidade ou da Déclaration de Recouvrement em nome do pai ou da mãe, daquele que for luxemburguês, assinado pelo Juiz do Ministério da Justiça;
  • se tiver, cópia simples de um documento de identificação luxemburguês (RG ou Passaporte), do pai ou da mãe, daquele que tiver a cidadania;
  • Comprovante de residência, conta de consumo: gás, água, luz, telefone, com data de emissão de no máximo 90 dias, em nome do filho maior requerente ou do pai ou da mãe. Caso o requerente maior não tiver um comprovante de endereço em seu nome ele deve apresentar uma Déclaration de Résidencee juntar o original ou cópia autenticada do endereço declarado;
  • Para o menor além do comprovante de endereço em nome de um dos responsáveis, deve ser apresentada a “Déclaration de habite assinada por ambos os pais, com firma reconhecida em cartório.