Cidadania – Documentos a Apresentar – Processo por OPÇÃO -1

Cidadania – Documentos a Apresentar – Processo por OPÇÃO - 1

Considerando que a avó ou a mãe do interessado não tenha o Certificado  de Nacionalidade emitido em seu nome, o interessado em obter a cidadania nesta modalidade precisa primeiro fazer o pedido de emissão deste certificado em nome de uma delas e somente após receber o Certificado de Nacionalidade emitido com os dizeres “possède la nationalité luxembourgeoise” pode ir à Luxemburgo entregar os documentos e requerer a cidadania na modalidade “por opção-1” . Nesse caso o processo será feito em 02 etapas:

  • A primeira faz o pedido da emissão do certificado de nacionalidade em nome da descendente mulher; e,
  • A segunda, após receber o certificado de nacionalidade emitido em nome da avó ou mãe, o requerente deve ir à Luxemburgo entregar os documentos e fazer o pedido da cidadania na modalidade “por opção-1”.
  • Porém se o requerente já estiver com o certificado de nacionalidade da pessoa que está se baseando para fazer o pedido, não é necessário fazer a primeira etapa. Nesse caso vai direto à Luxemburgo e apresenta os documentos relativos a segunda etapa descritos abaixo.

Primeira etapa:

O pedido da emissão do certificado de nacionalidade pode ser feito diretamente junto ao Ministério da Justiça sem a passar pelo Consulado. Para essa opção envie a documentação abaixo relacionada para:

Service de l’indigénat – Ministère de la Justice
13, rue Erasme
L – 2934 Luxembourg
Grand-Duché de Luxembourg
e-mail: nationalite@mj.public.lu

Caso queira, como prestação de serviço à parte, o Consulado pode fazer a conferência da documentação antes do requerente enviar à Luxemburgo, ou ainda fazer todo o processo via Consulado. Para informação sobre esta prestação de serviços mande e-mail para: attache@consuladoluxemburgo.com.br

Primeira etapa: Documentos que deverão ser apresentados para a emissão do certificado de nacionalidade em nome da avó ou mãe:

  • Se não existir processo anterior deve-se apresentar todas as certidões a partir do imigrante luxemburguês que deu início a descendência, incluindo a do requerente que irá à Luxemburgo fazer o pedido da cidadania nesta modalidade.
  • Todas as certidões devem estar acompanhadas das traduções juramentadas para o idioma francês ou alemão e ter a firma do tradutor reconhecida em cartório. NÃO É NECESSÁRIO VALIDAR ESSE RECONHECIMENTO POR “APOSTILAMENTO” NO CARTÓRIO OU POR “LEGALIZAÇÃO” NO CONSULADO.
  • Quando um parente já apresentou os documentos da linha de descendência desde o imigrante, considere a apresentação dos documentos a partir de onde a linha de descendência difere a da avó ou da mãe.

Documentos

  • Originais das certidões de nascimento (pode ser de Batismo também);
  • Originais das certidões de casamento;
  • Originais das certidões de óbito;
  • Original da Certidão Negativa de Naturalização. Documento emitido pelas autoridades brasileiras certificando que o cidadão luxemburguês não adquiriu nacionalidade brasileira. Esta Certidão é emitida via internet diretamente no site do Ministério da Justiça: http://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirEmissao.do ESTA CERTIDÃO PRECISA SER VALIDADA POR “APOSTILAMENTO” NO CARTÓRIO. Quando o requerente estiver aproveitando documentos do processo de um parente que já apresentou, essa Certidão não é necessária.
  • Cópia autenticada de um documento de identificação do requerente que irá à Luxemburgo fazer o pedido: RG OU CNH não é aceita como documento de identidade. Não é necessário fazer tradução juramentada para o RG ou Passaporte. Basta apresentar a cópia autenticada e que esteja dentro da validade, conforme consta na página cidadania – informações gerais.
  • Original ou cópia autenticada de um comprovante de endereço (conta de consumo: gás, telefone, luz, água) em nome do requerente. Não é necessário fazer tradução juramentada para este documento. Quando o requerente não tem comprovante de endereço em seu nome, ele deve fazer uma declaration de residence no idioma francês, e anexar o comprovante de endereço referido na declaração. Se também estiver pedindo cidadania para filho menor de idade, para o menor deve ser feita a déclaration de habitte. Esta declaração deve ser assinada por ambos os pais e estar com as firmas de ambos reconhecidas em cartório.

Segunda etapa: Documentos que deverão ser apresentados em Luxemburgo para o requerente fazer o pedido da cidadania na modalidade “por opção-1”

Não é necessário trazer os documentos ao Consulado para qualquer procedimento. Caso queira, como prestação de serviço à parte, é possível o Consulado realizar a conferência dos documentos que serão apresentados.  Para informações sobre esta prestação de serviços mande e-mail para: attache@consuladoluxemburgo.com.br

Endereço em Luxemburgo para entrega dos documentos:

Bierger-Center
44, Place Guillaume
2 rue Notre-Dame,
L-2090  Luxemburgo
Horário: de 2ª a 6ª das 8h00 às 17h00
Não precisa agendar horário. Porém se for em grupo de 03 ou mais pessoas será necessário o agendamento. Vide abaixo as instruções
e-mail: bierger-center@vdl.lu
Telefone para esclarecimento de dúvidas: (352) 4796-2200

Documentos a apresentar – Considere a relação abaixo para 01 requerente

Documentos relativos as pessoas que passaram a descendência ao requerente:

  • cópia do certificado de nacionalidade emitido em nome da avó e/ou da mãe;
  • caso tenha, cópia simples de um documento luxemburguês emitido em nome da avó, ou da mãe (ID ou Passaporte válido). Aquela que está se baseando para pedir a cidadania;
  • certidão de nascimento e casamento do pai ou da mãe do requerente, aquele que tiver a descendência;
  • cópia autenticada de um documento de identificação válido do pai ou da mãe do requerente, aquele que tiver a descendência: RG com data de emissão de no máximo 09 anos, OU Passaporte com data de validade de pelo menos 01 ano da data da entrega da documentação em Luxemburgo. Para este documento não precisa tradução juramentada;

Documentos relativos ao requerente que fará o pedido da cidadania:

  • Certidão de nascimento e casamento, se for o caso;
  • Cópia autenticada do passaporte brasileiro válido. Não é necessário fazer tradução;
  • Atestado de Antecedentes criminais da Polícia Federal, com data de emissão de no máximo 90 dias. A certidão original emitida pela internet precisa ser validada no cartório por “apostilamento”. O site para obter este atestado é: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais. Precisa estar acompanhado da tradução juramentada no idioma francês, ou alemão;
  • Caso tenha filhos menores também deverá ser apresentada original da certidão de nascimento de cada filho menor acompanhada da tradução juramentada para o francês ou alemão;
  • Cópia autenticada de um documento de identificação RG OU Passaporte de cada filho menor. Para este documento não precisa fazer tradução juramentada. (*)
  • Notice biographique: para agilizar o atendimento, este formulário deve ser preenchido antes;
  • Casier Judiciaire: Formulário relativo ao registo criminal emitido por Luxemburgo. Este formulário deve ser preenchido antes; (**)
  • Caso o requerente tenha morado em outro país e/ou tenha nacionalidade de um outro país fora o Brasil, também será necessário apresentar um Atestado de Antecedentes Criminais do país que morou e/ou tenha a nacionalidade. Luxemburgo não estabelece tempo mínimo de moradia, mas exige a apresentação de atestado considerando os últimos 15 anos e contados a partir da data que o requerente completou 18 anos. Para países europeus registrados no ECRIS (European Criminal Records Information Systems), existe a possibilidade da emissão deste atestado ser feita por esse órgão e será aceito. Para informações consulte o site: https://ec.europa.eu/info/law/cross-border-cases/judicial-cooperation/tools-judicial-cooperation/european-criminal-records-information-system-ecris_en

Se o documento não estiver no idioma francês ou alemão, também será necessário fazer a tradução juramentada para um desses idiomas.

(*) Filhos menores não precisam estar presentes. Basta apresentar a documentação relativa a eles. Se os filhos forem maiores de 18 anos eles também terão que ir à Luxemburgo fazer o processo deles. Não é possível incluí-los no seu processo sem a presença deles. E eles deverão apresentar todos os documentos relacionados acima.

(**) Com relação ao formulário “casier judiciaire”, caso o requerente planeje ir no mesmo dia com um grupo de 03 requerentes maiores ou mais,  para facilitar e agilizar o processo, eles pedem que  esse atestado seja solicitado 15 dias antes da chegada em  Luxemburgo.

Para isso o requerente deve enviar um e-mail, para o Bierger Center, bierger-center@vdl.lu  , informando a data que irá entregar a documentação, os nomes de todos os requerentes do grupo, os respectivos endereços, e anexar os seguintes documentos: