Cidadania – Documentos a apresentar – Segunda Fase – Processo por Recuperação – Art. 89

CIDADANIA – DOCUMENTOS A APRESENTAR – SEGUNDA FASE – PROCESSO POR RECUPERAÇÃO – ART. 89

Atenção:

  • O pedido de recuperação deverá ser feito pessoalmente em Luxemburgo até dezembro de 2021. Após esse período para o requerente que recebeu o Certificado de Ancestralidade (Descendência) e não fez a segunda etapa do processo não será mais possível tornar-se cidadão, mesmo tendo a descendência.
  • Este procedimento é feito somente em Luxemburgo.
  • O processo é individual. Não é possível um requerente fazer o pedido em nome de outros requerentes maiores de 18 anos.
  • Em virtude da grande demanda de pedidos que ocorrerá esse ano, para agilizar o atendimento, o Bierger-Center, órgão competente que recebe os documentos, pede que todo o requerente já mande um e-mail à eles: bierger-center@vdl.lu,  informando que irá à Luxemburgo ainda esse ano fazer o pedido da recuperação (não precisa informar uma data precisa, somente informe que irá  no decorrer do ano de 2020). Junto com a mensagem deve ser enviada a cópia digital do passaporte e / ou da certidão de nascimento e no texto da mensagem devem conter as informações sobre o endereço de residência, estado civil, se casado o nome do cônjuge, e se tiver filhos menores nome completo e data de nascimento de cada um. Com essas informações eles já agilizam o registro do futuro cidadão no Registro Nacional, órgão responsável por este cadastro.

Endereço em Luxemburgo para entrega dos documentos:

Bierger-Center
44, Place Guillaume
2 rue Notre-Dame,
L-2090  Luxemburgo
Horário: de 2ª a 6ª das 8h00 às 17h00
Não precisa agendar horário. Porém se for em grupo de 03 ou mais pessoas será necessário o agendamento. Vide abaixo as instruções
Telefone para esclarecimento de dúvidas: (352) 4796-2200
e-mail: bierger-center@vdl.lu

Observação:

  • As Certidões de Nascimento, e Atestado de Antecedentes Criminais precisam estar acompanhados da tradução juramentada no idioma francês, alemão ou luxemburguês, e ter a firma do tradutor reconhecida em cartório. NÃO É NECESSÁRIO VALIDAR O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO TRADUTOR POR “APOSTILAMENTO” NO CARTÓRIO OU POR “LEGALIZAÇÃO” NO CONSULADO.
  • Filhos menores não precisam estar presentes. Basta apresentar os documentos relacionados abaixo

Documentos brasileiros que deverão ser apresentados

  • Original da Certidão de nascimento do requerente, com data de emissão de no máximo 180 dias;
  • Se aplicável, original da Certidão de nascimento de cada filho menor de 18 anos, idem com relação a data de emissão;
  • Cópia autenticada do passaporte válido do requerente. Não precisa tradução juramentada;
  • Se aplicável, cópia autenticada do passaporte válido de cada filho menor de 18 anos. Caso a criança não tenha passaporte pode apresentar cópia autenticada do RG (data de emissão de no máximo 09 anos). Não precisa de tradução juramentada para qualquer um desses documentos;
  • Atestado de Antecedente Criminal emitido pela Polícia Federal do Brasil, com data de emissão de no máximo 90 dias. Somente para requerente maior de 18 anos. Para filhos menores não é exigido este documento. Este atestado é emitido pela internet no site: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais
  • Após a emissão deve ser impressa a autenticidade do Atestado no verso conforme explicação contida no item 4 das observações do Atestado emitido.
  • O original desse atestado precisa ser “apostilado” pelo Cartório, conforme a Convenção da Apostila de Haia. E somente após o apostilamento é que deve ser providenciada a tradução juramentada no idioma francês, alemão ou luxemburguês.
  • Caso o requerente tenha morado em outro país e/ou tenha nacionalidade de um outro país fora o Brasil, também será necessário apresentar um Atestado de Antecedentes Criminais do país que morou e/ou tenha a nacionalidade. Luxemburgo não estabelece tempo mínimo de moradia, mas exige a apresentação de atestado considerando os últimos 15 anos e contados a partir da data que o requerente completou 18 anos. Para países europeus registrados no ECRIS (European Criminal Records Information Systems), existe a possibilidade da emissão deste atestado ser feita por esse órgão e será aceito. Para informações consulte o site: https://ec.europa.eu/info/law/cross-border-cases/judicial-cooperation/tools-judicial-cooperation/european-criminal-records-information-system-ecris_en

Se o documento não estiver no idioma francês ou alemão, também será necessário fazer a tradução juramentada para um desses idiomas.

Documentos emitidos por Luxemburgo

  • Original do Certificado de Descendência expedido pelo “Ministère de la Justice” de Luxemburgo, recebido na conclusão da primeira fase;
  • Atestado de Antecedente Criminal Internacional: autorisation-casier judiciere

Atenção:

SE OS REQUERENTES FOREM EM GRUPOS DE 03 OU MAIS PESSOAS, NESSE CASO SERÁ NECESSÁRIO AVISAR POR E-MAIL COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS 15 DIAS PARA QUE ELES POSSAM PREPARAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E O ATENDIMENTO SER MAIS RÁPIDO.

PARA ESSES CASOS É POSSÍVEL ATÉ MARCAR HORÁRIO PARA FACILITAR O ATENDIMENTO. No texto deve ser informado o endereço residencial completo de cada requerente do grupo e junto devem ser enviados os  arquivos digitais dos seguintes documentos:

  • Formulário “casier-judiciaire” preenchido e assinado;
  • Cópia do passaporte;
  • Certidão de nascimento

DADOS PARA O CONTATO:
Tel. : +352 4796 2201
e-mail: bierger-center@vdl.lu
Endereço postal: Ville de Luxembourg
Bierger-Center
Indigénat
L – 2090 Luxemburgo

Outras recomendações e informações: 

  • Ao chegar informe que quer subscrever a “demande de recouvrement de la nationalité” diante do “officier de l’état civil”.
  • Não há teste de fluência de idioma, mas o diálogo se dá em francês, em luxemburguês ou em alemão e o atendimento dura uns 20 minutos.
  • Haverá a cobrança de uma taxa para selagem paga em dinheiro (é recomendável ter consigo uns 50 euros trocados).
  • O Officier prepara um requerimento de recuperação de nacionalidade o qual deverá ser assinado pelo requerente e entrega um protocolo nomeado Déclaration de Recouvrement”;
  • Após a entrega dos documentos Luxemburgo finaliza o cadastro do requerente no Registro Nacional. Finalizado o cadastro o Registro Nacional envia pelo correio o formulário nomeado extrait du Registre National com os dados registrados para a conferência. Se algum dado estiver errado precisa fazer a correção ao lado e mandar esse formulário por e-mail para eles: Registre.National@ctie.etat.lu  pedindo para corrigir o que estiver errado. Junto deve ser enviado o respectivo documento que comprova a correção e se for certidão de nascimento, casamento e/ou comprovante de endereço precisa mandar também a tradução juramentada. Se estiver tudo certo não precisa fazer nada. No canto superior tem o número do registro em Luxemburgo do futuro cidadão e se em alguma ocasião for solicitado o requerente deve informar. Mas este não é o documento final e oficial válido (certificado) que comprova a nacionalidade e recuperação da cidadania luxemburguesa.
  • A análise da documentação para o deferimento ou não do pedido leva em média seis meses.
  • Se positiva o requerente recebe uma carta do “Ministère de la Justice”, acompanhada do mesmo protocolo entregue no dia do pedido Déclaration de Recouvrement com a informação da data que foi expedida a recuperação da cidadania. Esta informação constará no campo  “Mentions Ultérieures”: “Recouvrement qui a sorti ses effets le …(data)“