Cidadania – Documentos a Apresentar na Primeira Fase

Cidadania - Documentos a Apresentar na Primeira Fase

ATENÇÃO: A LEI SOBRE A AQUISIÇÃO DA CIDADANIA NÃO SERÁ RENOVADA E OS DOCUMENTOS PARA A PRIMEIRA FASE DO PROCESSO PRECISAM ESTAR EM LUXEMBURGO ATÉ DEZEMBRO DE 2018. O PRAZO PARA A SEGUNDA FASE É ATÉ DEZEMBRO DE 2020.

Documentos que deverão ser apresentados desde o luxemburguês que deu origem até a geração dos requerentes, acompanhados das traduções juramentadas para o idioma francês ou alemão e ter a firma do tradutor reconhecida em cartório. NÃO É NECESSÁRIO VALIDAR ESSE RECONHECIMENTO POR “APOSTILAMENTO” NO CARTÓRIO OU POR “LEGALIZAÇÃO” NO CONSULADO:

  1.     Originais das certidões de nascimento (pode ser de Batismo também);
  2.     Originais das certidões de casamento;
  3.     Originais das certidões de óbito;
  4.    Original da Certidão Negativa de Naturalização. Documento emitido pelas autoridades brasileiras certificando que o cidadão luxemburguês não adquiriu nacionalidade brasileira. Esta Certidão é emitida via internet diretamente no site do Ministério da Justiça: http://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirEmissao.do.

    ESTA CERTIDÃO PRECISA SER VALIDADA POR “APOSTILAMENTO” NO CARTÓRIO

Quando o requerente estiver utilizando documentos do processo de um parente que já obteve a cidadania essa Certidão não é necessária.

  1. Cópia autenticada de um documento de identificação do requerente: RG OU Passaporte. CNH não é aceita como documento de identidade. Não é necessário fazer tradução juramentada para o RG ou Passaporte. Basta apresentar a cópia autenticada e que esteja dentro da validade.
  2. Original ou cópia autenticada de um comprovante de endereço (conta de consumo: gás, telefone, luz, água) em nome do requerente. Não é necessário fazer tradução juramentada para este documento. Quando o requerente não tem comprovante de endereço em seu nome, ele deve fazer uma declaration de residence no idioma francês, e anexar o comprovante de endereço referido na declaração. Se também estiver pedindo cidadania para filho menor de idade, para ele deve ser feita a déclaration de habitte. Esta declaração deve ser assinada por ambos os pais e reconhecer as firmas dos mesmos em cartório.

Quando o deferimento for “por recuperação” haverá a segunda etapa do processo a qual será feita pessoalmente em Luxemburgo. As informações dos documentos podem ser encontradas no passo-a-passo para a segunda etapa.

Observações

  • Não é necessário trazer a documentação pessoalmente. Ela pode ser entregue por outra pessoa, ou enviada via SEDEX para o endereço do Consulado. Junto com a documentação deve ser enviada uma carta com o pedido e informações sobre os documentos anexos, incluindo explicação para, se for o caso, a falta de documentos, e o esquema da árvore genealógica.
  • A partir da chegada em Luxemburgo a demora da análise dos documentos e o deferimento ou não do pedido é em média de 06 meses;
  • Caso seja necessário fazer busca dos documentos do Luxemburguês deverá ser feito através do Arquivo Nacional de Luxemburgo. A comunicação pode ser feita no idioma francês, alemão ou inglês.

Taxas Consulares e despesas cobradas aqui no Brasil pelo Consulado

  • O pagamento das taxas e despesas é feito à vista através de depósito na c/c do Consulado junto ao Bradesco.
  • Os valores são passados após a conferência dos documentos recebidos.

Primeira etapa, seja o deferimento por “aquisição” ou “recuperação”

  • Carimbo consular para cada tradução juramentada acompanhada do respectivo original. Que significa: 01 original + a tradução juramentada = 01 documento; Mais (+)
  • Honorários pelos serviços prestados. Cobrança de uma taxa única por requerente maior; Mais (+) …
  • Envio dos documentos via courrier especial;

Segunda etapa – Quando o deferimento for “por recuperação” a entrega dos documentos é feita pessoalmente em Luxemburgo:

Para a segunda etapa não há necessidade do envio dos documentos para o Consulado fazer qualquer procedimento, porém, caso opte pelos nossos serviços de orientação, conferência dos documentos, e colocação de carimbo consular nos documentos, cobraremos da seguinte forma:

  • Carimbo consular para cada tradução juramentada acompanhada do respectivo original Que significa: 01 original + a tradução juramentada = 01 documento; Mais (+),
  • Honorários pelos serviços prestados. Cobrança de uma taxa única; Mais (+),
  • Devolução dos documentos via correio – SEDEX, se for esta opção.

Para informações dos custos consulte nossa Tabela de Custos. As informações dos documentos podem ser encontradas no passo-a-passo para a segunda etapa.