Cidadania – Documentos a Apresentar – Processo por Aquisição

Cidadania - Documentos a Apresentar - Processo por Aquisição

O interessado pode fazer o processo diretamente junto ao Ministério da Justiça sem a passar pelo Consulado. Para essa opção envie a documentação abaixo relacionada para:

Service de l’indigénat – Ministère de la Justice
13, rue Erasme
L – 2934 Luxembourg
Grand-Duché de Luxembourg
e-mail: nationalite@mj.public.lu

Caso queira, como prestação de serviço à parte, o Consulado pode fazer a conferência da documentação antes do requerente enviar à Luxemburgo, ou ainda fazer todo o processo via Consulado. Para informação sobre esta prestação de serviços mande e-mail para: attache@consuladoluxemburgo.com.br

Documentos a apresentar: 

Deverão ser apresentadas todas as certidões  desde o imigrante luxemburguês que deu origem à descendência até chegar na geração dos requerentes maiores e menores, acompanhadas das traduções juramentadas para o idioma francês ou alemão e ter a firma do tradutor reconhecida em cartório. NÃO É NECESSÁRIO VALIDAR ESSE RECONHECIMENTO POR “APOSTILAMENTO” NO CARTÓRIO OU POR “LEGALIZAÇÃO” NO CONSULADO. Quando um parente já apresentou todos os documentos desde o imigrante, o novo requerente deve considerar a apresentação dos documentos abaixo a partir de onde sua linha de descendência difere daquele que apresentou a documentação completa.

  • Originais das certidões de nascimento (pode ser de Batismo também);
  • Originais das certidões de casamento;
  • Originais das certidões de óbito;
  • Original da Certidão Negativa de Naturalização. Documento emitido pelas autoridades brasileiras certificando que o cidadão luxemburguês não adquiriu nacionalidade brasileira. Esta Certidão é emitida via internet diretamente no site do Ministério da Justiça: http://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirEmissao.do ESTA CERTIDÃO PRECISA SER VALIDADA POR “APOSTILAMENTO” NO CARTÓRIO. Quando o requerente estiver aproveitando documentos do processo de um parente que já apresentou, essa Certidão não é necessária.
  • Cópia autenticada de um documento de identificação do requerente: RG OU CNH não é aceita como documento de identidade. Não é necessário fazer tradução juramentada para o RG ou Passaporte. Basta apresentar a cópia autenticada e que esteja dentro da validade, conforme consta na página cidadania – informações gerais.
  • Original ou cópia autenticada de um comprovante de endereço (conta de consumo: gás, telefone, luz, água) em nome do requerente. Não é necessário fazer tradução juramentada para este documento. Quando o requerente não tem comprovante de endereço em seu nome, ele deve fazer uma declaration de residence no idioma francês, e anexar o comprovante de endereço referido na declaração. Se também estiver pedindo cidadania para filho menor de idade, para o menor deve ser feita a déclaration de habitte. Esta declaração deve ser assinada por ambos os pais e estar com as firmas de ambos reconhecidas em cartório.