Cidadania – Formas de Deferimento

Cidadania - Formas de Deferimento

ATENÇÃO: A LEI SOBRE A AQUISIÇÃO DA CIDADANIA NÃO SERÁ RENOVADA E OS DOCUMENTOS PARA A PRIMEIRA FASE DO PROCESSO PRECISAM ESTAR EM LUXEMBURGO ATÉ DEZEMBRO DE 2018. O PRAZO PARA A SEGUNDA FASE É ATÉ DEZEMBRO DE 2020.

O deferimento do processo é baseado nas Leis de Cidadania em vigor e anteriores. A análise e o deferimento são feitos pelo Ministério da Justiça em Luxemburgo. A função do Consulado é orientar, conferir e preparar os documentos antes do envio e fazer o devido acompanhamento do processo.

Na primeira frase a análise dos documentos e o deferimento com a emissão ou não de um tipo de Certificado demora em média de 06 a 08 meses.

O prazo para dar entrada na primeira fase do pedido de cidadania é até dezembro de 2018.

A análise e o deferimento do processo é feito de 02 formas:

a) Por “Aquisição”

  • O deferimento por “aquisição” é dado quando toda a descendência desde do luxemburguês até o requerente é de origem paterna sem nenhuma mulher na linha da descendência. Nesse caso todo processo é feito diretamente via Consulado-Brasil em uma única etapa: recebemos os documentos, fazemos a conferência, a legalização para colocamos os carimbos consulares e enviamos para análise de Luxemburgo. Após a análise de Luxemburgo, estando tudo correto, o “Certificado de Nacionalidade” é emitido para cada requerente atestando o “possède la nationalité luxembourgeoise”. O Certificado é enviado para o Consulado e nós entramos em contato com o requerente informando sobre a emissão. O Certificado emitido não tem prazo de validade e é definitivo. Não é necessário renovar.
  • O deferimento por “aquisição” é dado quando toda a descendência desde do luxemburguês até o requerente é de origem paterna sem nenhuma mulher na linha da descendência. Nesse caso todo processo é feito diretamente via Consulado-Brasil em uma única etapa: recebemos os documentos, fazemos a conferência, colocamos os carimbos consulares e enviamos para análise de Luxemburgo. Após a análise de Luxemburgo, estando tudo correto, o “Certificado de Nacionalidade” é emitido para cada requerente atestando o “possède la nationalité luxembourgeoise”. O Certificado é enviado para o Consulado e nós entramos em contato com o requerente informando sobre a emissão. O Certificado emitido não tem prazo de validade e é definitivo. Não é necessário renovar.
    De posse desse Certificado o requerente já se torna cidadão luxemburguês e pode solicitar a emissão do passaporte biométrico, ou o passaporte emergencial temporário e Carteira de Identidade (ID) a qualquer tempo. Não existe prazo para a emissão desses documentos.

b) Por “Recuperação”

  • O deferimento é feito por “recuperação” quando há origem materna na linha de descendência, seja ela total ou parcial. Nesse caso, a primeira etapa do processo começa aqui no Consulado e após análise dos documentos por Luxemburgo, sendo reconhecida a descendência, é emitido o “Certificado De Descendência” “est la descendante em ligne directe d’um aieul, qui possédait la nationalite luxembourgeoise a la date du 1er janvier 1900”. Esse Certificado também é enviado para o Consulado e de posse dele, o requerente terá que ir pessoalmente à Luxemburgo entrar com o pedido de “Recuperação de Cidadania”. O prazo para dar entrada no pedido de recuperação em Luxemburgo é até 31/12/2020. Para saber como é feita a segunda etapa do processo em Luxemburgo veja o passo-a-passo para a segunda etapa.
  • Filhos menores não precisam ir à Luxemburgo junto com os pais para entrar com o processo na segunda etapa.

A análise da documentação entregue em Luxemburgo na segunda etapa demora em média 06 meses e somente após o requerente receber a carta de recuperação assinada pelo Juiz, é possível solicitar a emissão da Carteira de Identidade (ID), Passaporte biométrico, esses pessoalmente em Luxemburgo, ou o Passaporte emergencial-temporário emitido via Consulado-Brasil. Não existe prazo para a emissão desses documentos.