Cidadania – Informações Gerais

Cidadania - Informações Gerais

ATENÇÃO: A PRIMEIRA FASE DO PROCESSO DE CIDADANIA BASEADO NO ARTIGO 89 DA LEI, EXPIROU EM DEZEMBRO DE 2018. A SEGUNDA FASE, QUE É O PEDIDO DA RECUPERAÇÃO E FEITA PESSOALMENTE EM LUXEMBURGO DEVERÁ SER CONCLUÍDA ATÉ DEZEMBRO DE 2020. APÓS ESSA DATA O REQUERENTE QUE NÃO FOR À LUXEMBURGO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO, PERDERÁ O DIREITO DE SE TORNAR CIDADÃO MESMO SENDO DESCENDENTE DE UM CIDADÃO LUXEMBURGUÊS. SE O CERTIFICADO RECEBIDO ESTÁ COM OS DIZERES:  “est la descendante em ligne directe d’um aïeul qui possédait la nationalité luxembourgeoise em date du 1er javier 1900”   VOCÊ AINDA NÃO É CIDADÃO E DEVE IR À LUXEMBURGO FAZER O PEDIDO DA RECUPERAÇÃO DA CIDADANIA ATÉ DEZEMBRO DE 2020. VEJA AS ORIENTAÇÕES NA PÁGINA cidadania – documentos a apresentar – segunda fase – processo por recuperação.

INFORMAÇÕES GERAIS

  • Todos os documentos brasileiros precisam ser apresentados na forma original cópia autenticada NÃO É ACEITA, com exceção do documento de identificação (RG ou Passaporte) e do comprovante de endereço.
  • Os documentos de identificação precisam ser cópias autenticadas e são aceitos o RG ou Passaporte. CNH não é aceita. Não é necessário fazer tradução juramentada para o RG OU Passaporte.
  • Validade dos documentos: Certidão de Nascimento, Casamento, Óbito e Negativa de Naturalização: data de emissão máxima de 06 meses; Atestado de Antecedentes Criminais: data de emissão de no máximo 03 meses (não necessário apresentar na primeira etapa); Carteira de Identidade (RG): data de emissão de no máximo 09 anos; Passaporte: a vencer pelo menos em 06 meses. Comprovante de endereço: somente contas de consumo: gás, luz, água, telefone, celular, tv a cabo, etc.., com data de emissão de no máximo 04 meses.
  • As Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito não precisam ser de inteiro teor e tampouco “apostiladas” nos cartórios.
  • Todas as certidões devem ser originais, estar acompanhadas da tradução juramentada nos idiomas francês, alemão ou luxemburguês, e com a firma do tradutor reconhecida em cartório. NÃO É NECESSÁRIO VALIDAR ESSE RECONHECIMENTO DE FIRMA POR “APOSTILAMENTO” NO CARTÓRIO OU POR “LEGALIZAÇÃO” NO CONSULADO.
  • Não precisam de tradução juramentada documentos que foram emitidos fora do Brasil e que estejam nos idiomas francês, ou alemão. Se estiver em outro idioma, será necessário fazer a tradução juramentada.
  • Os originais da Certidão Negativa de Naturalização e do Atestado de Antecedente Criminal (este pedido somente na segunda etapa) precisam ser validados no Cartório por “apostilamento” antes de fazer a tradução juramentada.
  • Os documentos do imigrante luxemburguês, devem ser solicitados diretamente por e-mail para o Arquivo Nacional de Luxemburgo: archives.nationales@an.etat.lu. O idioma de contato pode ser em inglês, francês ou alemão e deve ser fornecida toda informação que tiver sobre o imigrante: nome, data de nascimento, local de nascimento, filiação. Quanto mais informação tiver mais fácil se torna a busca;
  • Em processos onde um parente já obteve a cidadania todos os documentos em comum da linha que deu a descendência não são necessários apresentar. Basta informar na carta de encaminhamento o nome do parente que já apresentou toda documentação para o processo ficar vinculado. A sua documentação deve ser apresentada a partir de onde a linha de descendência difere do parente que já apresentou.
  • Para entrar com o processo o requerente precisa ter idade mínima de 18 anos e só é possível por descendência sanguínea.
  • O processo para o menor de idade deve ser feito junto com o do pai ou da mãe, aquele que tiver a descendência.
  • Cônjuges não têm direito à cidadania, apenas filhos e netos desde que sejam descendentes em linha direta, “jus sanguinis”.
  • A análise final dos documentos e o deferimento positivo ou negativo do pedido é feito por Luxemburgo por isso, como não temos todas as premissas da análise, não podemos garantir que o processo da família terá resultado positivo.