Cidadania – Informações Gerais

Cidadania - Informações Gerais

ATENÇÃO: A PRIMEIRA FASE DO PROCESSO DE CIDADANIA BASEADO NO ARTIGO 89 DA LEI, EXPIROU EM DEZEMBRO DE 2018. A SEGUNDA FASE, QUE É O PEDIDO DA RECUPERAÇÃO E FEITA PESSOALMENTE EM LUXEMBURGO DEVERÁ SER CONCLUÍDA ATÉ DEZEMBRO DE 2022. APÓS ESSA DATA O REQUERENTE QUE NÃO FOR À LUXEMBURGO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO, PERDERÁ O DIREITO DE SE TORNAR CIDADÃO MESMO SENDO DESCENDENTE DE UM CIDADÃO LUXEMBURGUÊS. SE O CERTIFICADO RECEBIDO ESTÁ COM OS DIZERES:  “est la descendante em ligne directe d’um aïeul qui possédait la nationalité luxembourgeoise em date du 1er javier 1900”   VOCÊ AINDA NÃO É CIDADÃO E DEVE IR À LUXEMBURGO FAZER O PEDIDO DA RECUPERAÇÃO DA CIDADANIA ATÉ 31 de DEZEMBRO DE 2022. VEJA AS ORIENTAÇÕES NA PÁGINA cidadania – documentos a apresentar – segunda fase – processo por recuperação.

INFORMAÇÕES GERAIS

  • Os documentos de identificação precisam ser cópias autenticadas e são aceitos o RG com data de emissão de no máximo 09 anos OU Passaporte a vencer pelo menos 01 (um) ano da data do pedido. CNH não é aceita. Não é necessário fazer tradução juramentada para o RG OU Passaporte.
  • Todos os documentos brasileiros podem ser apresentados na forma original ou em cópia autenticada.
  • Certidões: podem ser simples, desde que contenham todos os dados da data de nascimento, local, filiação, mas é recomendado que o ideal é ser apresentada uma de inteiro teor pois nela constam todas as informações, incluindo, se for o caso, as informações do casamento e dados do cônjuge assim Luxemburgo consegue registrar as informações na pasta da família. Também não é mais exigida data de emissão de no máximo 180 dias. Pode ser mais antiga desde que não tenha alteração nos dados.
  • Atestado de Antecedentes Criminais: apesar de no atestado estar inserida a informação que é válido por 90 dias, Luxemburgo está aceitando este documento considerando o prazo máximo da data de emissão de 180 dias.
  • Apostilamento: Luxemburgo não está mais exigindo apostilamento em nenhuma certidão, incluindo o Atestado de Antecedentes criminais. Mas como o atestado é emitido pela internet o que recomendamos é que unicamente para ele seja feita a validação no cartório por apostilamento para comprovar a legitimidade.
  • Tradução juramentada: todas as certidões que serão apresentadas e o Atestado de Antecedentes Criminais precisam estar acompanhadas da tradução juramentada nos idiomas francês ou alemão. Precisa ser apresentada o original ou cópia autenticada devidamente assinada pelo tradutor. Não é aceita assinatura digital. A firma do tradutor precisa ser reconhecida no cartório, mas o reconhecimento não precisa ser validado por apostilamento.
  • Não precisam de tradução juramentada documentos que foram emitidos fora do Brasil e que estejam nos idiomas francês, ou alemão. Se estiver em outro idioma, será necessário fazer a tradução juramentada.
  • Comprovante de endereço: aceito somente contas de consumo: gás, luz, água, telefone, celular, tv a cabo, etc.., com data de emissão de no máximo 04 meses. Não é necessário fazer tradução juramentada deste documento.
  • Os documentos do imigrante luxemburguês, devem ser solicitados diretamente por e-mail para o Arquivo Nacional de Luxemburgo: nationales@an.etat.lu. O idioma de contato pode ser em inglês, francês ou alemão e deve ser fornecida toda informação que tiver sobre o imigrante: nome, data de nascimento, local de nascimento, filiação. Quanto mais informação tiver mais fácil se torna a busca.
  • Em processos onde um parente já obteve a cidadania todos os documentos em comum da linha que deu a descendência não são necessários apresentar. Basta informar na carta de encaminhamento o nome do parente que já apresentou toda documentação para o processo ficar vinculado. A sua documentação deve ser apresentada a partir de onde a linha de descendência difere do parente que já apresentou.
  • Para entrar com o processo o requerente precisa ter idade mínima de 18 anos e só é possível por descendência sanguínea.
  • O processo para o menor de idade deve ser feito junto com o do pai ou da mãe, aquele que tiver a descendência.
  • Cônjuges não têm direito à cidadania, apenas filhos e netos desde que sejam descendentes em linha direta, “jus sanguinis”.
  • A análise final dos documentos e o deferimento positivo ou negativo do pedido é feito por Luxemburgo por isso, como não temos todas as premissas da análise, não podemos garantir que o processo da família terá resultado positivo.