Cidadania – Informações Gerais

Cidadania - Informações Gerais

    ATENÇÃO: A LEI SOBRE A AQUISIÇÃO DA CIDADANIA NÃO SERÁ RENOVADA E OS DOCUMENTOS PARA A PRIMEIRA FASE DO PROCESSO PRECISAM ESTAR EM LUXEMBURGO ATÉ DEZEMBRO DE 2018. O PRAZO PARA A SEGUNDA FASE É ATÉ DEZEMBRO DE 2020.

  • Todos os documentos brasileiros precisam ser apresentados na forma original, não aceitamos cópia autenticada, com exceção do documento de identificação (RG ou Passaporte) e do comprovante de endereço.
  • Os documentos de identificação precisam ser cópias autenticadas e são aceitos o RG ou Passaporte. CNH não é aceita. Não é necessário fazer tradução juramentada para o RG OU Passaporte;
  • Validade dos documentos: Certidão de Nascimento, Casamento, Óbito e Negativa de Naturalização: data de emissão máxima de 06 meses; Atestado de Antecedentes Criminais: data de emissão de no máximo 03 meses (não necessário apresentar na primeira etapa); Carteira de Identidade (RG): data de emissão de no máximo 09 anos; Passaporte: a vencer pelo menos em 06 meses. Comprovante de endereço: data de emissão de no máximo 04 meses.
  • As Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito não precisam ser de inteiro teor e tampouco “apostiladas” nos cartórios.
  • Todas as certidões devem ser originais, estar acompanhadas da tradução juramentada nos idiomas francês, alemão ou luxemburguês, e com a firma do tradutor reconhecida em cartório. NÃO É NECESSÁRIO VALIDAR ESSE RECONHECIMENTO DE FIRMA POR “APOSTILAMENTO” NO CARTÓRIO OU POR “LEGALIZAÇÃO” NO CONSULADO.
  • Não precisam de tradução juramentada documentos que foram emitidos fora do Brasil e que estejam nos idiomas francês, alemão, ou inglês, e nem para o Passaporte.
  • Os originais da Certidão Negativa de Naturalização e do Atestado de Antecedente Criminal (este pedido somente na segunda etapa) precisam ser validados no Cartório por “apostilamento” antes de fazer a tradução juramentada;
  • Os documentos do imigrante luxemburguês, devem ser solicitados diretamente por e-mail para o Arquivo Nacional de Luxemburgo: nationalite@mj.public.lu. O idioma de contato pode ser em inglês, francês ou alemão e deve ser fornecida toda informação que tiver sobre o imigrante: nome, data de nascimento, local de nascimento, filiação. Quanto mais informação tiver mais fácil se torna a busca;
  • Em processos onde um parente queira utilizar documentos de outro que já obteve a cidadania reutilizamos / aproveitamos todos os documentos em comum da linha que deu a descendência. Para utilização é necessário que a pessoa que apresentou toda a documentação em comum envie uma autorização para o e-mail attache@consuladoluxemburgo.com.br relacionando os nomes de todos autorizados.
  • Para entrar com o processo o requerente precisa ter idade mínima de 18 anos e só é possível por descendência sanguínea;
  • O processo para o menor de idade só é possível quando é feito junto com o pai ou mãe, aquele que tiver a descendência.
  • Cônjuges não têm direito à cidadania, apenas filhos e netos desde que sejam descendentes em linha direta, “jus sanguinis”.