Emissão de certificados de nacionalidade e certificados de descendência para filhos maiores e menores

Certificado de Nacionalidade

  • A partir de Abril de 2017 não há mais cobrança para a emissão dos Certificados de Nacionalidade. Eles são emitidos sem data de validade e não precisam mais ser renovados. Uma vez emitido é válido para sempre.
  • Os Certificados de Nacionalidade emitidos após 2010 passaram a ser permanentes e não será necessária a renovação.

Para os Certificados de Nacionalidade emitidos antes de 2010 o cidadão precisa renovar o cadastro junto à Luxemburgo. Preencher o formulário Declaração sur l’honneur , assinar e enviar por e-mail para o Consulado: attache@consuladoluxemburgo.com.br . E no e-mail informar o endereço completo atual da sua residência.

Procedimentos para emissão de Certificado de Nacionalidade para filhos maiores e menores não incluídos no processo e/ou nascidos após a conclusão do processo

Enviar para o Consulado os documentos abaixo:

  • Cópia simples do Certificat de Nationalité válido do pai ou da mãe (de quem for luxemburguês);
  • Cópia simples do passaporte luxemburguês do pai ou da mãe (de quem for luxemburguês, e se tiver);
  • Cópia autenticada do passaporte brasileiro ou do RG do pai ou da mãe (de quem for luxemburguês);
  • Original da certidão de casamento, acompanhada da tradução juramentada para o francês ou alemão e com a firma do tradutor reconhecida em cartório. Não é necessário validar o reconhecimento por apostilamento ou legalização;
  • Original da certidão de nascimento do filho, acompanhada da tradução juramentada para o francês ou alemão e com a firma do tradutor reconhecida em cartório. Não é necessário validar o reconhecimento por apostilamento ou legalização;
  • Cópia autenticada do documento de identificação do filho, RG (*) ou Passaporte brasileiro.
  • Para filho maior de 18 anos apresentar cópia autenticada de um comprovante de residência em nome do filho,  ou em nome do pai ou da mãe. Quando o requerente não tem comprovante de endereço em seu nome, ele deve fazer uma declaration de residence no idioma francês, e anexar o comprovante de endereço referido na declaração.
  • Para crianças menores além do comprovante de residência em nome do pai ou da mãe, os pais devem fazer uma “Déclaration de Habitte”. Ambos assinam e reconhecem as assinaturas em cartório.

Para informações dos custos consulte nossa Tabela de Custos.

Procedimentos para emissão do Certificado de Descendência para filhos maiores de 18 anos

Enviar para o Consulado os documentos abaixo:

  • Cópia simples da Carte d’ Arrette recebida em nome do pai ou da mãe, daquele que tiver a descendência, assinada pelo Juiz do Ministério da Justiça;
  • Original da Certidão de Nascimento em nome do requerente com data de emissão de no máximo 180 dias, acompanhada da tradução juramentada para o francês ou alemão e com a firma do tradutor reconhecida em cartório. Não é necessário validar o reconhecimento por apostilamento ou legalização;
  • Cópia autenticada do passaporte brasileiro ou do RG do requerente;
  • Original ou cópia autenticada de um comprovante de endereço em nome do requerente ou uma declaration de residence já no idioma francês.

(*) Se a opção for apresentar o Passaporte, não é necessário efetuar tradução juramentada. Se for o RG precisa da tradução juramentada.

Para informações dos custos consulte nossa Tabela de Custos.

Procedimentos para registro de filhos menores no arquivo nacional quando o processo do pai ou mãe, o que for luxemburguês, ocorreu por recuperação

Para o registro de filhos menores nascidos após a finalização da segunda etapa, ou que não foram apresentados os documentos quando da entrada do pedido da recuperação, será necessário enviar para o Consulado os seguintes documentos:

– Original da Certidão de casamento, acompanhada da tradução juramentada para o francês ou alemão e com a firma do tradutor reconhecida em cartório. Não é necessário validar o reconhecimento por apostilamento ou legalização;

– Original da Certidão de nascimento do menor;

– Cópia autenticada de um documento de identificação (Passaporte ou RG (*)) do pai ou da mãe, de quem for luxemburguês;

– Cópia autenticada de um documento de identificação (Passaporte ou RG (*)) do menor;

– Cópia simples da Carte d’ Arrette recebida em nome do pai ou da mãe, daquele que tiver a descendência, assinada pelo Juiz do Ministério da Justiça;

– Comprovante de residência em nome do pai ou da mãe;

Déclaration de habite assinada por ambos os pais, com firma reconhecida em cartório.

(*) Se a opção for apresentar o Passaporte, não é necessário efetuar tradução juramentada. Se for o RG precisa da tradução juramentada.

Lembrando que todos os documentos (exceto o passaporte, carte d’arreté e a déclaration de habitte) devem vir acompanhados de tradução juramentada, com firma do tradutor reconhecida em cartório.

Para informações dos custos consulte nossa Tabela de Custos.