Emissão de Passaporte biométrico com validade de 05 anos somente feito pessoalmente em Luxemburgo

Emissão de Passaporte biométrico com validade de 05 anos - feito pessoalmente em Luxemburgo

Endereço do Ministério para a emissão do passaporte:
Ministério dos Assuntos Estrangeiros e Europeus
Bureau des passeports, visas et légalisations
6, rue de l’Ancien Athénée
L-1144 Luxembourg
Tél. (+352) 247-88300
Horário de atendimento: de segunda a sexta das 8h30 às 16h15, exceto feriados

ATENÇÃO:

Antes do requerente efetuar o pedido de emissão do passaporte ele deve enviar um e-mail para o Registro Nacional de Luxemburgo, registre.national@ctie.etat.lu para informar / atualizar os dados cadastrais. Na mensagem informe que vai requer o passaporte e peça para que eles atualizem as informações no seu cadastro, tais como: estado civil, endereço atualizado, se casado o nome do cônjuge e filhos, etc.. A comunicação pode ser feita no idioma inglês e deve ser enviada pelo requerente através de um endereço de e-mail próprio. Quando enviar a mensagem anexe cópia digital do comprovante de endereço e se casado, certidão de casamento.
Recomendamos imprimir a mensagem trocada com este órgão e apresentar junto com os documentos pedidos.

Quando o passaporte é emitido em Luxemburgo não há a necessidade do envio prévio dos documentos para o Consulado em São Paulo fazer qualquer procedimento. Estes deverão ser entregues diretamente em Luxemburgo.

Informações Gerais:

  • Após se tornar cidadão, não existe prazo para solicitar a emissão do passaporte. Pode ser feito a qualquer momento;
  • Não precisa levar foto pois é tirada na hora junto com a biometria;
  • Menores precisam estar presentes para a emissão do passaporte. Não há a possibilidade da emissão sem a presença pois também é coletada a biometria.
  • Quando somente um dos pais mantém a guarda do menor é necessário apresentar documento comprobatório expedido pelo juiz;
  • Menor desacompanhado dos pais não pode requerer a emissão do passaporte a menos que esteja acompanhado por ambos os pais ou pelo menos por um deles ou ainda por uma terceira pessoa indicada pelos pais. Na situação do menor estar acompanhado somente por um dos pais ou por uma terceira pessoa indicada pelos pais, para a emissão é necessário apresentar além do formulário “NOUVEAU FORMULAIRE DE DEMANDE DE PASSEPORT LUXEMBOURGEOIS os seguintes documentos:
  •  O formulário Mandat + passeport: preencher, assinar, reconhecer a firma em cartório e validar o reconhecimento por “apostilamento”. Os dados nesse formulário são do responsável que não está acompanhando o menor ou da terceira pessoa  indicada por ambos os pais. Quando o menor estiver acompanhado por  uma terceira pessoa indicada pelos pais, este formulário deverá ser preenchido individualmente por ambos os pais;
  • Autorização para emissão do passaporte: Preencher, assinar, reconhecer a firma em cartório e validar o reconhecimento por “apostilamento”. Esta autorização deverá ser feita pelo responsável que não estará presente ou por ambos os pais quando uma terceira pessoa for indicada como responsável;
  • Além do formulário Mandat + passeport  e da autorização para emissão do passaporte será necessário apresentar cópia autenticada de um documento de identificação válido (RG ou Passaporte) de quem preencheu e assinou o formulário Mandat + passeport , e a autorização para emissão do passaporte do menor.
  • A emissão do passaporte demora 7 dias úteis. Caso tenha pressa há a possibilidade de pagar taxa de urgência para a emissão ser feita em 03 dias úteis.
  • A taxa de emissão pode ser paga na hora com cartão crédito, dinheiro ou antecipada através de depósito bancário. Dados para o depósito estão informados no item 3;
  • Valores das taxas cobradas por Luxemburgo para a emissão:

Emissão normal: Passaporte válido por 05 anos EUR 50,00 para requerentes maiores e crianças acima de 04 anos; Passaporte válido por 02 anos EUR 30,00 para crianças com até 04 anos de idade;

Emissão com taxa de urgência: Passaporte válido por 05 anos EUR 150,00 para requerentes maiores e crianças acima de 04 anos; Passaporte válido por 02 anos EUR 90,00 para crianças com até 04 anos de idade;

  • A retirada pode ser feita por outra pessoa. Precisa ser informado na hora do pedido e para retirada a pessoa terá que se identificar;
  • É possível também pedir para despachar o passaporte aqui para o Consulado em São Paulo e o requerente retirar aqui ou podemos despachar por correio (atenção: haverá cobrança para este despacho). Nessa opção o passaporte pode demorar para chegar pois irão enviar junto com algum outro pedido de passaporte emergencial não biométrico feito via Consulado no Brasil.

Procedimentos / Documentos

    1.   Preencher o formulário “NOUVEAU FORMULAIRE DE DEMANDE DE PASSEPORT LUXEMBOURGEOIS”. Pode ser preenchido em Luxemburgo também.
      Preencher a mão com caneta azul ou preta e em letra de forma;
      O campo da assinatura (Signature du Demandeur), não poderá, sob hipótese alguma, ultrapassar o retângulo;
    2. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERENTE MAIOR DE 18 ANOS:
      • Cópia autenticada de um documento de identificação brasileiro válido: RG, RNE, ou passaporte respeitando a data de validade padrão;
      • Cópia simples de um documento de identificação luxemburguês válido: Certificat de Nationalité, Carte D’ Arrête, ID ou passaporte;
      • Original da certidão de casamento, se for o caso, acompanhada da tradução juramentada, com a firma do tradutor reconhecida em cartório. Não é necessário validar o reconhecimento da firma do tradutor por “apostilamento” no cartório ou por legalização no Consulado. Se o seu estado civil for divorciado, separado ou viúvo, não é necessário apresentar este documento;
      • Cópia autenticada da folha de identificação do passaporte ou RG do cônjuge, obedecendo o padrão da data de validade, (somente se for casado);
      • Cópia simples da folha de identificação do passaporte luxemburguês antigo; (se for o caso de renovação)
      • Original de um comprovante de residência no Brasil (contas de consumo: água, luz, telefone, etc…) em nome do requerente com data de emissão de no máximo 90 dias. O comprovante não precisa estar acompanhado de tradução juramentada. Caso o comprovante não esteja em nome do requerente fazer uma Déclaration de Residence, assinar, reconhecer a firma em cartório, e “apostilar” o reconhecimento da firma. Junto com a declaração deverá ser apresentada original de uma conta de consumo (água, luz, telefone, etc…) com o mesmo endereço da declaração;
      • Cópia simples do comprovante de pagamento, referente a taxa de emissão do passaporte. Os dados bancários estão no item 4 abaixo, mas essa taxa pode ser paga com cartão de crédito na hora que fizer o processo.

3. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERENTE MENOR DE 18 ANOS:

      • Se o menor estiver acompanhado somente por um dos pais, ou por um responsável, além do formulário “NOUVEAU FORMULAIRE DE DEMANDE DE PASSEPORT LUXEMBOURGEOIS” apresentar o formulário Mandat + passeport devidamente preenchido e a autorização conforme instruções acima;
      • Quando somente um dos pais mantém a guarda do menor é necessário apresentar documento comprobatório expedido pelo juiz, e na falta deste deve ser apresentado o formulário Mandat + passeport e autorização conforme explicado acima;
      • Cópia autenticada de um documento de identificação brasileiro válido: RG, RNE, ou passaporte respeitando a data de validade padrão;
      • Quando o processo for deferido como recuperação para o pai ou mãe o menor não recebe a “Carte D’ Arrête” e não há documento luxemburguês emitido em nome dele. Nesse caso, na primeira emissão do passaporte, o documento que comprova a nacionalidade do menor é o recebido pelo pai ou a mãe;
      • Cópia simples de um documento de identificação luxemburguês válido do pai ou da mãe, que possui a cidadania: Certificat de Nationalité, Carte D’ Arrête, ID ou passaporte;
      • Original da certidão de casamento ou divórcio dos pais. Este documento precisa estar acompanhado da devida tradução juramentada, com a firma do tradutor reconhecida em cartório;
      • Na primeira emissão do passaporte é necessário apresentar também cópia autenticada do documento de identificação, RG ou Passaporte do pai ou da mãe que não possui a cidadania. O RG precisa ter data de emissão de no máximo 09 anos. O passaporte precisa estar dentro da validade com data a expirar de pelo menos 06 meses adiante da data do pedido. A cópia autenticada do documento de identificação precisa ser apresentada em qualquer circunstância, estando ou não o responsável que não tem a cidadania presente;
      • Comprovante de residência. Para o requerente menor de idade além do comprovante de residência em nome de um dos pais, também precisa apresentar uma  “Déclaration de habitte”. Esta declaração deve ser assinada por ambos os pais, e ter as firmas reconhecidas em cartório com o devido “apostilamento”;
      • Cópia simples da folha de identificação do passaporte luxemburguês antigo; (se for o caso de renovação)
      • Cópia simples do comprovante de pagamento, referente a taxa de emissão do passaporte. Os dados bancários estão no item 4 abaixo.

4. Efetuar o pagamento da taxa de emissão de passaporte biométrico com validade para 5 anos ou 02 anos para crianças com até 04 anos de idade, a qual pode ser paga com cartão de crédito na hora do pedido ou feito depósito antecipado para a conta abaixo:

Dados da conta em Luxemburgo se a opção for por depósito:
Nom du Bénéficiaire: Bureau des Passeport;
Nom de la Banque: Comptes Cheques Postaux Luxembourg;
Nr. de compte du Bénéficiaire: LU46 1111 1298 0014 0000;
Type de Code: BIC;
Code Banque: CCPLLULL;
Pays: Luxembourg