Emissão de Passaporte biométrico com validade de 05 anos somente feito pessoalmente em Luxemburgo

Emissão de Passaporte biométrico com validade de 05 anos somente feito pessoalmente em Luxemburgo

Endereço do Ministério para a emissão do passaporte:
Ministério dos Assuntos Estrangeiros e Europeus
Bureau des passeports, visas et légalisations
6, rue de l’Ancien Athénée
L-1144 Luxembourg
Tél. (+352) 247-88300
Horário de atendimento: de segunda a sexta das 8h30 às 16h15, exceto feriados

Informações Gerais:

  • Após se tornar cidadão, não existe prazo para solicitar a emissão do passaporte. Pode ser feito a qualquer momento;
  • Quando somente um dos pais mantém a guarda do menor é necessário apresentar documento comprobatório expedido pelo juiz;
  • Não precisa levar foto pois é tirada na hora junto com a biometria;
  • Menores precisam estar presentes para a emissão do passaporte. Não há a possibilidade da emissão sem a presença pois também é coletada a biometria.
  • Menor desacompanhado dos pais não pode requerer a emissão do passaporte a menos que esteja acompanhado por um deles ou por um responsável. Quando acompanhado de um dos pais, aquele que não estiver presente deverá preencher o formulário Mandat + passeport, assinar, reconhecer a firma em cartório, e fazer a “legalização -apostilamento” do reconhecimento da firma. Quando o menor estiver acompanhado por um responsável será necessário o pai e a mãe preencherem individualmente o mesmo formulário e fazer o mesmo procedimento de reconhecimento de firma. Esse formulário é preenchido aqui no Brasil e deve ser apresentado junto com o restante da documentação em Luxemburgo. Além deste formulário será necessário apresentar também cópia autenticada de um documento de identificação (RG ou Passaporte) de quem preencheu e assinou o formulário.
  • A emissão do passaporte demora 7 dias uteis. Caso tenha pressa há a possibilidade de pagar taxa de urgência para a emissão ser feita em 03 dias úteis.
  • A taxa de emissão pode ser paga na hora com cartão crédito, dinheiro ou antecipada através de depósito bancário. Dados para o depósito estão informados no item 3;
  • Valores das taxas cobradas por Luxemburgo:

Emissão normal: Passaporte válido por 05 anos EUR 50,00 para requerentes maiores e crianças acima de 04 anos; Passaporte válido por 02 anos EUR 30,00 para crianças com até 04 anos de idade;

Emissão com taxa de urgência: Passaporte válido por 05 anos EUR 150,00 para requerentes maiores e crianças acima de 04 anos; Passaporte válido por 02 anos EUR 90,00 para crianças com até 04 anos de idade;

  • A retirada pode ser feita por outra pessoa. Precisa ser informado na hora do pedido e para retirada a pessoa terá que se identificar;

Procedimentos / Documentos

  1. Preencher o formulário “NOUVEAU FORMULAIRE DE DEMANDE DE PASSEPORT LUXEMBOURGEOIS”. Pode ser preenchido em Luxemburgo também.
    Preencher a mão com caneta azul ou preta e em letra de forma;
    O campo da assinatura (Signature du Demandeur), não poderá, sob hipótese alguma, ultrapassar o retângulo;
  2. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERENTE MAIOR DE 18 ANOS:
    • Cópia autenticada de um documento de identificação brasileiro válido: RG, RNE, ou passaporte respeitando a data de validade padrão;
    • Cópia simples de um documento de identificação luxemburguês válido: Certificat de Nationalité, Carte D’ Arrête, ID ou passaporte;
    • Original da certidão de casamento, se for o caso, acompanhada da tradução juramentada, com a firma do tradutor reconhecida em cartório. Não é necessário validar o reconhecimento da firma do tradutor por “apostilamento” no cartório ou por legalização no Consulado;
    • Cópia autenticada da folha de identificação do passaporte ou RG do cônjuge, obedecendo o padrão da data de validade; (se for o caso)
    • Cópia simples da folha de identificação do passaporte luxemburguês antigo; (se for o caso de renovação)
    • Original de um comprovante de residência no Brasil (contas de consumo: água, luz, telefone, etc…) em nome do requerente com data de emissão de no máximo 90 dias. O comprovante não precisa estar acompanhado de tradução juramentada. Caso o comprovante não esteja em nome do requerente fazer uma Déclaration de Residence, assinar, reconhecer a firma em cartório, e “apostilar” o reconhecimento da firma. Junto com a declaração deverá ser apresentada original de uma conta de consumo (água, luz, telefone, etc…) com o mesmo endereço da declaração;
    • Cópia simples do comprovante de pagamento, referente a taxa de emissão do passaporte. Os dados bancários estão no item 3 abaixo, mas essa taxa pode ser paga na hora que fizer o processo.

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERENTE MENOR DE 18 ANOS:

    • Se o menor estiver acompanhado somente por um dos pais, ou por um responsável, além do formulário “NOUVEAU FORMULAIRE DE DEMANDE DE PASSEPORT LUXEMBOURGEOIS” apresentar o formulário Mandat + passeport devidamente preenchido conforme instruções acima;
    • Cópia autenticada de um documento de identificação brasileiro válido: RG, RNE, ou passaporte respeitando a data de validade padrão;
    • Quando o processo for deferido como recuperação para o pai ou mãe o menor não recebe a “Carte D’ Arrête” e não há documento luxemburguês emitido em nome dele. Nesse caso, na primeira emissão do passaporte, o documento que comprova a nacionalidade do menor é o recebido pelo pai ou a mãe;
    • Cópia simples de um documento de identificação luxemburguês válido do pai ou da mãe, que possui a cidadania: Certificat de Nationalité, Carte D’ Arrête, ID ou passaporte;
    • Original da certidão de casamento ou divórcio dos pais. Este documento precisa estar acompanhado da devida tradução juramentada, com a firma do tradutor reconhecida em cartório. Esse reconhecimento precisa ser validado pelo Cartório por “apostilamento” OU pelo Consulado por “legalização”;
    • Na primeira emissão do passaporte é necessário apresentar também cópia autenticada do documento de identificação, RG ou Passaporte do pai ou da mãe que não possui a cidadania. O RG precisa ter data de emissão de no máximo 09 anos. O passaporte precisa estar dentro da validade com data a expirar de pelo menos 06 meses adiante da data do pedido;
    • Comprovante de residência. Para o requerente menor de idade além do comprovante de residência em nome de um dos pais, também precisa apresentar uma  “Déclaration de habitte”. Esta declaração deve ser assinada por ambos os pais, e ter as firmas reconhecidas em cartório com o devido “apostilamento”;
    • Cópia simples da folha de identificação do passaporte luxemburguês antigo; (se for o caso de renovação)
    • Cópia simples do comprovante de pagamento, referente a taxa de emissão do passaporte. Os dados bancários estão no item 3 abaixo
    • Quando somente um dos pais mantém a guarda do menor é necessário apresentar documento comprobatório expedido pelo juiz
  3. Efetuar o pagamento da taxa de emissão de passaporte biométrico com validade para 5 anos ou 02 anos para crianças com até 04 anos de idade, a qual pode ser paga com cartão de crédito na hora do pedido ou feito depósito antecipado para a conta abaixo:
  4. Dados da conta em Luxemburgo se a opção for por depósito:
    Nom du Bénéficiaire: Bureau des Passeport ;
    Nom de la Banque: Comptes Cheques Postaux Luxembourg ;
    Nr. de compte du Bénéficiaire: LU46 1111 1298 0014 0000 ;
    Type de Code: BIC ;
    Code Banque: CCPLLULL;
    Pays: Luxembourg

Quando o passaporte é emitido em Luxemburgo não há a necessidade do envio prévio dos documentos para o Consulado em São Paulo fazer qualquer procedimento. Estes deverão ser entregues diretamente em Luxemburgo.