Emissão de Passaporte emergencial-temporário emitido via Brasil

Emissão de Passaporte emergencial-temporário emitido via Brasil

O passaporte emitido no Brasil não é biométrico e tem validade de 01 ano independente da idade do requerente. O processo para a emissão leva em média 01 mês para ser concluído após o recebimento da documentação em Luxemburgo.

ATENÇÃO:

Antes do requerente efetuar o pedido de emissão do passaporte ele deve enviar um e-mail para o Registro Nacional de Luxemburgo, registre.national@ctie.etat.lu para informar / atualizar os dados cadastrais.

Na mensagem informe que vai requer o passaporte e peça para que eles atualizem as informações no seu cadastro, tais como: estado civil, endereço atualizado, se casado o nome do cônjuge e filhos, etc.. A comunicação pode ser feita no idioma inglês e deve ser enviada pelo requerente através de um endereço de e-mail próprio. Quando enviar a mensagem anexe cópia digital do comprovante de endereço e se casado, certidão de casamento.

Uma cópia da mensagem enviada / trocada com o Registro Nacional deve ser enviada para o Consulado junto com o restante da documentação para a emissão do passaporte emergencial.

Informações Gerais:

  • A foto deve estar no padrão e tamanho exigido. Veja o arquivo padrão de fotos
  • A emissão do passaporte demora em média 01 mês. Não há possibilidade de pagar taxa de urgência para agilizar a emissão;
  • O pagamento da taxa de emissão pode ser feito via banco ou corretora de câmbio no Brasil. Se for necessário o Consulado fornece uma Carta/Declaração para comprovar a necessidade da referida transferência. Também é possível efetuar o pagamento com cartão de crédito internacional diretamente no site do órgão de Luxemburgo: https://paiement-ppa.services-publics.lu/aeppa-fo/jsp/display_home?lang=FR. Nessa opção ao preencher o formulário no item “Demande urgente” coloque “x” em “non”
  • Se preferir pagar através de depósito, os dados estão informados no item 3;
  • Após se tornar cidadão, não existe prazo para solicitar a emissão do passaporte. Pode ser feito a qualquer momento;
  • Valores das taxas cobradas por Luxemburgo;
  • Valores das taxas:

Emissão normal: Passaporte não biométrico válido por 01 ano EUR 50,00 para requerentes maiores e crianças acima de 04 anos; Passaporte válido por 01 ano EUR 30,00 para crianças com até 04 anos de idade;

Procedimentos / Documentos:

  1. Preencher o formulário “NOUVEAU FORMULAIRE DE DEMANDE DE PASSEPORT LUXEMBOURGEOIS”.
    Preencher a mão com caneta azul ou preta e em letra de forma;
    O campo da assinatura (Signature du Demandeur), não poderá, sob hipótese alguma, ultrapassar o retângulo;
    No campo “Validité du passeport..” escolha a opção “1 an”
  2. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERENTE MAIOR DE 18 ANOS:
    • Cópia autenticada de um documento de identificação brasileiro válido: RG, RNE, ou passaporte respeitando a data de validade padrão (RG data de emissão de no máximo 09 anos / Passaporte com validade de pelo menos 06 meses há mais da data do pedido da emissão);
    • Cópia simples de um documento de identificação luxemburguês válido: Certificat de Nationalité, Carte D’ Arrête, ID ou passaporte;
    • Original da certidão de casamento, se for o caso. Este documento precisa estar acompanhado da devida tradução juramentada, com a firma do tradutor reconhecida em cartório. Não é necessário validar o reconhecimento da firma do tradutor por “apostilamento” no cartório ou por legalização no Consulado;
    • Cópia autenticada da folha de identificação do passaporte ou RG do cônjuge, obedecendo o padrão da data de validade; (se for o caso)
    • Cópia simples da folha de identificação do passaporte luxemburguês antigo; (se for o caso de renovação)
    • Original de um comprovante de residência no Brasil (conta de consumo: água, luz, telefone, etc…)) em nome do requerente com data de emissão de no máximo 90 dias. O comprovante não precisa estar acompanhado de tradução juramentada. Caso o comprovante não esteja em nome do requerente fazer uma Déclaration de Residence. Junto com a declaração deverá ser enviado o original ou cópia autenticada de uma conta de consumo (água, luz, telefone, etc…) com o mesmo endereço da declaração;
    • Uma fotografia colorida conforme padrão de fotos;
    • Cópia simples do comprovante de pagamento, referente a taxa de emissão do passaporte. Os dados bancários estão no item 3 abaixo.

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERENTE MENOR DE 18 ANOS:

    • Cópia autenticada de um documento de identificação brasileiro válido: RG, RNE, ou passaporte respeitando a data de validade padrão;
    • Cópia simples de um documento de identificação luxemburguês válido: Certificat de Nationalité, ID ou passaporte. Quando o processo for deferido como recuperação para o pai ou mãe o menor não recebe a “Carte D’ Arrête” e não há documento luxemburguês emitido em nome dele. Nesse caso, na primeira emissão do passaporte, o documento que comprova a nacionalidade do menor é o recebido pelo pai ou a mãe;
    • Cópia simples de um documento de identificação luxemburguês válido do pai ou da mãe, que possui a cidadania: Certificat de Nationalité, Carte D’ Arrête, ID ou passaporte;
    • Original da certidão de casamento ou divórcio dos pais. Este documento precisa estar acompanhado da devida tradução juramentada, com a firma do tradutor reconhecida em cartório. Não é necessário validar o reconhecimento da firma do tradutor por “apostilamento” no cartório ou por legalização no Consulado;
    • Quando somente um dos pais mantém a guarda do menor é necessário apresentar documento comprobatório expedido pelo juiz;
    • Na primeira emissão do passaporte é necessário apresentar também cópia autenticada do documento de identificação, RG ou Passaporte do pai ou da mãe que não possui a cidadania. O RG precisa ter data de emissão de no máximo 09 anos. O passaporte precisa estar dentro da validade com data a expirar de pelo menos 06 meses adiante da data do pedido;
    • Comprovante de residência. Para o requerente menor de idade além do comprovante de residência em nome de um dos pais, também precisa apresentar uma “Déclaration de habitte”. Esta declaração deve ser assinada por ambos os pais, e ter as firmas reconhecidas em cartório. Se somente um dos responsáveis manter a guarda do menor a declaração pode ser assinada somente por ele, desde que apresente a comprovação judicial da guarda;
    • Cópia simples da folha de identificação do passaporte luxemburguês antigo; (se for o caso de renovação)
    • Uma fotografia colorida conforme padrão de fotos;
    • Cópia simples do comprovante de pagamento, referente a taxa de emissão do passaporte. Os dados bancários estão no item 3 abaixo
  3. Efetuar o pagamento da taxa de emissão de passaporte temporário:
  4. Passaporte não biométrico com validade de 1 ano.
    Essa taxa pode ser recolhida através de transferência bancária via Banco ou Corretora de Câmbio no Brasil e caso seja necessário, o Consulado poderá fornecer uma carta declaração para comprovar a necessidade da referida transferência.
    O pagamento também pode ser feito através de cartão de crédito internacional diretamente no link: https://paiement-ppa.services-publics.lu/aeppa-fo/jsp/display_home?lang=FR. Nessa opção ao preencher o formulário no item “Demande urgente” coloque “x” em “non”.

Dados da conta em Luxemburgo para a remessa:
Nom du Bénéficiaire: Bureau des Passeport ;
Nom de la Banque: Comptes Cheques Postaux Luxembourg ;
Nr. de compte du Bénéficiaire: LU46 1111 1298 0014 0000 ;
Type de Code: BIC ;
Code Banque: CCPLLULL;
Pays: Luxembourg

Valores cobrados para os procedimentos conforme a tabela Tabela de custos.

  • Taxa de legalização consular nas traduções dos documentos, considerando: 01 original + tradução = 01 documento;
  • Honorário consular referente aos serviços prestados para a emissão do passaporte;
  • Taxa referente ao envio dos documentos à Luxemburgo via courrier (DHL);
  • Despesas administrativas para entrega do passaporte após ser emitido, caso a opção seja por correio.