Emissão e renovação: Certificado de Nacionalidade, Certificado de Descendência e Legalizações

Enviar para o Consulado os documentos abaixo:

Todos documentos originais brasileiros, exceto o passaporte, deverão estar acompanhados da devida tradução juramentada para o idioma francês, alemão ou inglês, ter a firma do tradutor reconhecida em cartório e este reconhecimento também precisa ser “apostilado” no cartório OU legalizado aqui no Consulado.

  • Cópia simples do certificado vencido ou a vencer;
  • Cópia simples do passaporte luxemburguês, se tiver;  ou
  • Cópia autenticada do passaporte brasileiro com data de emissão válida ou RG  com data de emissão de no máximo 09 anos(*);
  • Cópia autenticada de um comprovante de residência com data de emissão de no máximo 90 dias acompanhado da tradução juramentada para o idioma francês, alemão ou inglês. Esse documento deverá ser legalizado pelo Consulado, ou por apostilamento (conforme Convenção de Haia) junto aos cartórios. Para maiores informações entre em contato com o Cartório/Tabelionato da sua cidade;
  • Pagamento da taxa de emissão do Certificado de Nacionalidade;
  • Pagamento da taxa do courrier para envio dos selos para Luxemburgo

(*) Se a opção for apresentar o Passaporte, não é necessário efetuar tradução juramentada pois ele já contém os 02 idiomas. Se for o RG precisa da tradução juramentada.

Para informação dos custos consulte a tabela de custos.

Procedimentos para emissão do Certificado de Nacionalidade para filhos menores

Enviar para o Consulado os documentos abaixo:

Todos documentos originais brasileiros, exceto o passaporte, deverão estar acompanhados da devida tradução juramentada para o idioma francês, alemão ou inglês, ter a firma do tradutor reconhecida em cartório e este reconhecimento também precisa ser “apostilado” no cartório OU legalizado aqui no Consulado.

  • Cópia simples do Certificat de Nationalitéválido do pai ou da mãe (de quem for luxemburguês);
  • Cópia simples do passaporte luxemburguês do pai ou da mãe (de quem for luxemburguês, e se tiver);
  • Cópia autenticada do passaporte brasileiro(*) ou do RG do pai ou da mãe (de quem for luxemburguês);
  • Original da certidão de casamento;
  • Original da certidão de nascimento do filho;
  • Cópia autenticada do documento de identificação do filho (RG ou Passaporte brasileiro(*). Para crianças com menos de 05 anos não é necessário apresentar documentos de identificação;
  • Cópia autenticada de um comprovante de residência em nome do pai ou da mãe
  • Comprovante de residência da criança: os pais devem fazer uma Déclaration de Habitte. Ambos assinam e reconhecem as assinaturas em cartório (lettresurl´honneur);

(*) Se a opção para comprovação das identidades dos pais e requerentes for apresentar o Passaporte, não é necessário efetuar tradução juramentada pois ele já contém os 02 idiomas. Se for o RG precisa da tradução juramentada.

Para informação dos custos consulte a tabela de custos.

Procedimentos para emissão do Certificado de Descendência para filhos maiores de 18 anos

Enviar para o Consulado os documentos abaixo:

Todos documentos originais brasileiros, exceto o passaporte, deverão estar acompanhados da devida tradução juramentada para o idioma francês, alemão ou inglês, ter a firma do tradutor reconhecida em cartório e este reconhecimento também precisa ser “apostilado” no cartório OU legalizado aqui no Consulado.

  • Cópia simples da Carte d’ Arrette recebida em nome do pai ou da mãe, daquele que tiver a descendência, assinada pelo Juiz do Ministério da Justiça;
  • Original da Certidão de Nascimento em nome do requerente com data de emissão de no máximo 180 dias, acompanhada da tradução juramentada para o francês ou alemão e com a firma do tradutor reconhecida em cartório. Não é necessário validar o reconhecimento por apostilamento ou legalização;
  • Cópia autenticada do passaporte brasileiro ou do RG do requerente;
  • Original ou cópia autenticada de um comprovante de endereço em nome do requerente ou uma declaration de residence já no idioma francês.

Para informação dos custos consulte a tabela de custos.

Legalização de documentos

A partir de agosto de 2016 o Brasil passou a ser signatário do Acordo Internacional  de Haia (Apostilamento) e  o procedimento das legalizações nas traduções juramentadas antes feito somente pelo Consulado agora pode ser apostilado  junto aos Cartórios brasileiros.

Os documentos originais brasileiros para os quais também é exigida a “legalização-validação” do órgão brasileiro, serviço que antes era feito pelo MRE-ITAMARATY, agora também são “legalizados-validados-apostilados” pelos cartórios e não mais pelo MRE-Itamaraty.

Para maiores informações consulte o Tabelião/Cartório da sua cidade.

Informações de como apresentar documentos de origem brasileira em Luxemburgo:

Para alguns procedimentos (casamento, vistos de longa duração, reconhecimento de diploma, etc..) é exigido que todos os documentos emitidos no Brasil sejam também “apostilados” conforme o Acordo Internacional de Haia.

Todas as Certidões e documentos emitidos no Brasil e que estiverem no idioma português, inclusive o comprovante de endereço, devem estar acompanhados da  tradução juramentada nos idiomas francês, alemão ou inglês, com  a firma do tradutor reconhecida em cartório. Esse reconhecimento de firma deve ser “apostilado” pelo Cartório conforme a Convenção de Haia, ou se preferir, o Consulado fará as legalizações desse reconhecimento de firma.

Procedimentos:

  1. Fazer a tradução juramentada do documento original para francês,  alemão ou inglês;
  2. Reconhecer a firma do tradutor em cartório;
  3. Fazer o “apostilamento” no Cartório em todos os documentos originais brasileiros que exigem essa validação e também nas traduções juramentadas; ou
  4. Trazer ou enviar para o Consulado o documento original já apostilado e a tradução juramentada com a firma do tradutor reconhecida para fazer a legalização do reconhecimento de firma. Nessa opção não precisa fazer o “apostilamento” do reconhecimento da firma do tradutor no Cartório.

Observações

  • A legalização feita pelo consulado é relativa somente ao reconhecimento da firma do tradutor nas traduções. Não validamos documentos de origem brasileira.
  • Aqui no Brasil o procedimento de “apostilamento” / “legalização” é somente para documentos de origem brasileira que deverão ser apresentados em Luxemburgo por alguma razão.
  • Só são legalizados documentos  emitidos no idioma português e no Brasil. Documentos emitidos no Brasil em outro idioma não serão legalizados. Documentos emitidos no Brasil mas que já estiverem em 02 idiomas (colunas lado a lado), por exemplo português e inglês, ou português e francês, etc..não precisam ser legalizados, contanto que esta segunda língua seja inglês, francês ou alemão. Documentos emitidos em outros países não serão legalizados aqui no Brasil.
  • Certidões (de nascimento, casamento, divórcio, falecimento etc.) precisam estar com data de emissão atualizada de no máximo 180 dias. É possível pedir uma nova via das certidões no cartório caso a data de emissão ultrapasse 180 dias.
  • Diplomas precisam estar com o carimbo do MEC autenticando sua veracidade e também com a firma reconhecida da pessoa que o assinou.
  • Atestado de Antecedente Criminal, Diploma, Certidão Negativa de Naturalização,Certidão ou Escritura Pública de Solteiro, etc..também precisam ser “apostilados” pelos Cartórios conforme Convenção de Haia.

Para informação dos custos consulte a tabela de custos.