Legalização / Apostilamento de Documentos

Apostilamento - Serviço prestado pelos Cartórios Brasileiros

Em 2016 o Brasil passou a ser signatário do Acordo Internacional  de Haia (Apostilamento) e  o procedimento das legalizações nas traduções juramentadas relativas ao reconhecimento da firma do tradutor antes feito somente pelo Consulado agora pode ser “apostilado” junto aos Cartórios brasileiros.

Atenção:

  • O Consulado não valida documentos originais brasileiros. Essa validação é feita exclusivamente pelos Cartórios através do “apostilamento”.
  • A validação do reconhecimento da firma do tradutor nas traduções pode ser feita pelos Cartórios por “apostilamento” OU pelo Consulado por “legalização.
  • Os Cartórios Brasileiros só fazem “apostilamento” de documentos emitidos no Brasil os quais serão apresentados lá em Luxemburgo.
  • Quando o  documento é emitido em Luxemburgo para ter validade aqui no Brasil a legalização / apostilamento deverá ser feita pelo Ministério das Relações Exteriores de Luxemburgo. Para informação, acesse www.gouvernement.lu
  • Certidões (de nascimento, casamento, divórcio, óbito, etc.) precisam estar com data de emissão atualizada de no máximo 180 dias. É possível pedir uma nova via das certidões no cartório caso a data de emissão ultrapasse 180 dias.
  • Diplomas precisam estar com o carimbo do MEC autenticando sua veracidade e também com a firma reconhecida da pessoa que o assinou.
  • Os originais dos documentos: Atestado de Antecedente Criminal, Diploma, Certidão Negativa de Naturalização, Certidão ou Escritura Pública de Solteiro, precisam ser “apostilados” pelos Cartórios conforme Convenção de Haia.

Legalização - Serviço prestado pelo Consulado

Todas as Certidões e documentos emitidos no Brasil e que estiverem no idioma português, inclusive o comprovante de endereço, devem estar acompanhados da  tradução juramentada nos idiomas francês, alemão ou inglês, com  a firma do tradutor reconhecida em cartório. Esse reconhecimento de firma deve ser “apostilado” pelo Cartório conforme a Convenção de Haia, ou se preferir, o Consulado fará as legalizações desse reconhecimento de firma.

Procedimentos:

  1. Fazer o “apostilamento” no Cartório em todos os documentos originais brasileiros que exigem essa validação;
  2. Fazer a tradução juramentada do documento original para o idioma francês, alemão ou inglês;
  3. Reconhecer a firma do tradutor em cartório;
  4. Validar esse reconhecimento de firma no próprio Cartório por “apostilamento”, OU,
  5. Trazer ou enviar para o Consulado o documento original já apostilado e a tradução juramentada com a firma do tradutor reconhecida para o Consulado fazer a legalização do reconhecimento da firma do tradutor. Nessa opção não precisa fazer o “apostilamento” do reconhecimento da firma do tradutor no Cartório.

Para informações dos custos consulte nossa Tabela de Custos.