Legalização / Apostilamento de Documentos

Apostilamento - Serviço prestado pelos Cartórios Brasileiros

O Brasil é signatário do Acordo Internacional de Haia (Apostilamento) e o procedimento da validação nos documentos originais emitidos no Brasil , cópias autenticadas ou reconhecimento de firma, são feitos somente junto aos  Cartórios brasileiros  por  “apostilamento”.

Informações Gerais:

  • O Consulado não valida documentos originais brasileiros. Essa validação é feita exclusivamente pelos Cartórios brasileiros através do “apostilamento”.
  • A validação do reconhecimento da firma do tradutor nas traduções também é feita nos Cartórios por “apostilamento” . Não é mais necessário ser validada pelo Consulado por “legalização” .
  • Os Cartórios Brasileiros só fazem “apostilamento” de documentos emitidos no Brasil os quais serão apresentados lá em Luxemburgo.
  • Quando o documento é emitido em Luxemburgo para ter validade aqui no Brasil a legalização / apostilamento deverá ser feita pelo Ministério Dos Negócios Estrangeiros e Europeus de Luxemburgo. Para informação, acesse https://maee.gouvernement.lu/fr/services-aux-citoyens/legalisation.html
  • Certidões (de nascimento, casamento, divórcio, óbito, etc.) precisam estar com data de emissão atualizada de no máximo 180 dias. É possível pedir uma nova via das certidões no cartório caso a data de emissão ultrapasse 180 dias. Para o Atestado de Antecedente Criminal, a Certidão ou Escritura Pública de Solteiro a data de emissão válida  é de no máximo 90 dias. Para casamento a Certidão de Nascimento também precisa estar com data de emissão de no máximo 90 dias.
  • Diplomas precisam estar com o carimbo do MEC autenticando sua veracidade e com a firma reconhecida da pessoa que o assinou.
  • Os originais dos documentos: Atestado de Antecedente Criminal, Diploma, Certidão Negativa de Naturalização, Certidão ou Escritura Pública de Solteiro, precisam ser “apostilados” pelos Cartórios conforme Convenção de Haia.